Com serviço gratuito, Vera Mendes avança na legalização de imóveis urbanos
A Prefeitura de Vera Mendes tem se destacado regionalmente ao promover o avanço da Regularização Fundiária Urbana (REURB), oferecendo assessoria técnica e jurídica gratuita à população. A iniciativa busca legalizar a posse de imóveis ocupados informalmente por famílias há décadas, assegurando direitos e promovendo cidadania. Com um setor específico dentro da gestão municipal, o serviço já está em funcionamento e tem impactado positivamente as pessoas.
O processo segue as diretrizes da Lei Federal nº 13.465/2017 e é totalmente gratuito. Os cidadãos são acompanhados por uma equipe qualificada desde o início do atendimento até a emissão da Certidão de Regularização Fundiária (CRF), que posteriormente é registrada em cartório.
A Prefeitura também realiza mutirões, visitas técnicas e orientações presenciais para facilitar o acesso ao serviço. Basta que o interessado procure a sede da Prefeitura para dar início ao processo.









