O Ministério Público Estadual ajuizou Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela em caráter de urgência, no dia 4, contra o Estado do Maranhão e o Município de Santa Rita para garantir o atendimento domiciliar, em caráter de urgência, para uma criança de dois anos e meio diagnosticada com o quadro clínico de mielomeningocele corrigida, Síndrome de Arnold Chiari IV, hidrocefalia e Agenesia de Cerebelo.

O atendimento requer a oxigenoterapia, ventilador mecânico pulmonar e dietas indispensáveis à nutrição enteral.