O município de Santa Filomena, no Sul do Piauí, dará um importante passo na área de habitação e cidadania. No próximo dia (18/09), serão entregues quase 500 registros de imóveis urbanos à população, marcando a primeira etapa do programa Casa Legal.

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A iniciativa busca garantir o direito à moradia digna e a segurança jurídica para centenas de famílias que aguardavam há anos pela regularização fundiária. Com a entrega, os moradores passam a ter em mãos o documento oficial de propriedade, o que possibilita acesso a crédito, valorização dos imóveis e maior estabilidade patrimonial.

O programa Casa Legal tem se consolidado como um dos principais instrumentos de regularização fundiária urbana no Piauí, contribuindo para reduzir desigualdades e promover inclusão social. Em Santa Filomena, a expectativa é que novas etapas sejam realizadas em breve, ampliando o número de famílias beneficiadas.