Justiça manda Uespi nomear concursados e barrar contratos irregulares
A Justiça do Piauí determinou que a Universidade Estadual do Piauí realize a nomeação de professores aprovados em concurso público para ocupar vagas efetivas atualmente preenchidas de forma temporária. A decisão foi proferida na quarta-feira (17/12) e estabelece que as convocações ocorram até 3 de janeiro de 2026, data final de validade do certame.
O entendimento do Judiciário é de que a manutenção de docentes substitutos em cargos vagos, sem que estejam substituindo professores efetivos afastados legalmente, configura irregularidade. O juiz responsável atendeu a uma ação do Ministério Público, que apontou a existência de dezenas de contratos temporários em situação inadequada, além de centenas de disciplinas sem professores na instituição.
Ainda conforme a decisão, a Uespi deverá respeitar rigorosamente a ordem de classificação do concurso e limitar as nomeações ao número de vagas que vinha sendo ofertado para contratos temporários. A universidade também terá que apresentar informações detalhadas sobre eventuais substituições de docentes efetivos, sob pena de multa diária em caso de descumprimento da determinação judicial.
Mais Lidas
