O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quinta-feira (18/12), que pretende vetar o projeto de lei que altera critérios de dosimetria das penas, aprovado pelo Senado na véspera. A declaração foi feita durante entrevista coletiva em que apresentou um balanço dos três anos de governo, ocasião em que também negou a existência de acordo com a oposição para a tramitação de outras pautas no Congresso.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Segundo Lula, não houve qualquer negociação formal envolvendo o Palácio do Planalto. O presidente rechaçou a possibilidade de entendimento institucional e declarou que, caso o texto chegue para sanção, a decisão será pelo veto, posição que, de acordo com ele, já era conhecida.

O chefe do Executivo argumentou ainda que o debate sobre a dosimetria é precipitado, uma vez que os processos relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023 ainda não foram concluídos. Para Lula, etapas fundamentais das investigações seguem em curso, inclusive a identificação de eventuais financiadores.

Diante desse cenário, o presidente defendeu que não há base para reavaliar ou reduzir penas enquanto o julgamento não for finalizado, reforçando que a responsabilização deve ocorrer após o completo esclarecimento dos fatos.