Alepi aprova projeto que proíbe uso de linguagem neutra na administração pública estadual
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, nesta segunda-feira (15/12), projeto de lei que proíbe o uso da linguagem neutra ou não binária no âmbito da administração pública estadual. A proposta sustenta que esse tipo de linguagem compromete a clareza e a acessibilidade da comunicação institucional.
De autoria do deputado Henrique Pires (MDB), o texto estabelece alinhamento com a Política Nacional de Linguagem Simples, instituída por legislação federal, cujo objetivo é assegurar que a comunicação pública seja compreensível e acessível à população em geral.
O projeto considera que formas de flexão como “todes” ou “todxs”, associadas à linguagem neutra, não estão previstas na gramática oficial da língua portuguesa. A Política Nacional de Linguagem Simples, sancionada em novembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), já veda o uso desse tipo de linguagem na administração pública federal.
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