Embate -
Presidente da CPI do Lixo disse que foi "intimidado" pela LITUCERA e investigará direcionamento
Por Rômulo Rocha - Do Blog Bastidores
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- Parlamentar fala ainda em uso do poder financeiro da Prefeitura de Teresina para "estrangular atual contratada"
- Na verdade, nesta CPI, todos os atos e envolvidos precisam estar sob intensos holofotes
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CPI MÍOPE
O requerimento para criação da CPI do Lixo, de autoria do vereador Fernando Lima (PDT), reputa à atual gestão os problemas na limpeza pública na capital e esquece o passado. Diz o documento, motivado pela paralisação dos trabalhadores no último dia 10 de junho, que “a crise atual é o ápice de uma série de eventos e disputas judiciais que revelam indícios preocupantes sobre a condução da limpeza pública pela atual gestão municipal”.
Afirma que a paralisação dos trabalhadores ocorreu em meio a uma guerra de narrativas, sendo que de um lado o Consórcio Eco Teresina diz que a Prefeitura de Teresina acumula uma dívida superior a R$ 50 milhões e que a inadimplência inviabiliza o pagamento dos funcionários. E do outro a própria PMT afirma que não possui pendências relativas ao ano de 2025.
O documento afirma ainda que há uma tentativa da prefeitura de Teresina, por meio da ETURB, de realizar uma nova contratação emergencial, sob o pretexto de que o contrato com o consórcio atual se encerrou em 4 de junho último. “No entanto, essa tentativa tem sido marcada por um comportamento temerário e que merece pronta apuração por parte deste poder legislativo”, diz.
Relembra que “é de amplo conhecimento desta Casa que os serviços de limpeza urbana têm sido executados mediante sucessivos contratos emergenciais, não tendo a prefeitura, mesmo após anos, concluído a licitação em definitivo, o que traria mais segurança, eficiência e, sobretudo, respeito à legalidade”.
No que tange ao "amplo conhecimento desta Casa" de que os serviços de limpeza urbana têm sido executados mediante sucessivos contratos emergenciais, isso é comprovável, por exemplo, pelo fato de que um dos membros da própria CPI, vereador James Guerra (AVANTE), ter sido responsável pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEMDUH).
Como o próprio vereador James Guerra já teria dito, a CPI, no entanto, é para investigar o que acontece na atual gestão, a de Sílvio Mendes. Só.
Ocorre que quando da gestão de Tatiana Marreiros Guerra Dantas, governo Dr. Pessoa, a secretaria teria mantido longe dos olhos do povo uma contratação de R$ 272 milhões.
Naquela pasta havia sigilos estranhos, detectados pelo TCE-PI, mesmo em meio a contratações multimilionárias.
TRANSIÇÃO
No que tange à atual gestão, o requerimento do vereador Fernando Lima (PDT) aborda fatos que, na visão dele, merecem atenção e que teriam ocorrido ainda quando da transição governamental.
“A atual gestão municipal, já durante o período de transição governamental, havia afirmado que concluiria o procedimento [licitatório], o que, aliás, era sua obrigação diante da decisão judicial proferida em 2024, que havia suspendido a contratação da empresa LITUCERA. Com efeito, o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, ao reconhecer a ilegalidade da contratação emergencial da LITUCERA, impôs ao município o dever de concluir o procedimento licitatório”, informa.
Essa decisão, entretanto, que deu 90 dias para que a PMT concluísse a licitação, ocorreu em junho do ano passado, ainda no governo de Dr. Pessoa. E o governo de Pessoa também não resolveu.
O requerimento do vereador Fernando Lima (PDT), entretanto, afirma que “passados mais de seis meses de gestão municipal, no entanto, nenhum ato concreto foi tomado que indicasse pelo menos a intenção de concluir a licitação”.
“Vê-se, ao contrário, que o município, sobretudo a ETURB, pretende, de toda forma, realizar mais uma contratação emergencial. O principal argumento do município para isso é o risco de descontinuidade do serviço. Contudo, documentos trazidos a público demonstram que esta urgência é, no mínimo, questionada, senão forjada”.
E POR QUÊ?
“É que”, prossegue, “não obstante a ETURB já tenha marcado sessão para oferta de lances para o dia 12 de 2025, este vereador tomou conhecimento da existência da Decisão Administrativa Nº 158, de 28 de maio de 2025, proferida pelo próprio presidente da ETURB. Este ato administrativo, fundamentado em parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município, autorizou a recomposição dos prazos dos contratos com o Consórcio Recicle/Aurora, estendendo sua validade para diversas datas em julho e agosto de 2025”.
“Portanto”, conclui, “a própria ETURB já havia reconhecido formalmente que os contratos não se encerrariam em junho e que haveria continuidade dos serviços, o que torna questionável a urgência na realização da referida sessão. Em especial, não se tem conhecimento de qualquer justificativa para que a prefeitura opte, mais uma vez, por uma nova contratação emergencial ao invés de, simplesmente, proceder à conclusão do procedimento licitatório definitivo”.
“DIRECIONAMENTO DA NOVA CONTRATAÇÃO”
O requerimento que criou a CPI cita ainda suposto conluio, ao sustentar que “a gravidade da situação escala com as denúncias de um possível direcionamento da nova contratação”.
Isso porque o “Consórcio EcoTeresina tornou público um fato gravíssimo: a empresa Litucera, potencial vencedora do certame emergencial, já estaria mobilizada em Teresina, com caminhões e equipamentos, antes mesmo da finalização do processo licitatório”.
Afirma que esse fato “também foi noticiado pela imprensa local e chegou ao conhecimento deste vereador, que realizou diversas denúncias na Casa, tendo sofrido inclusive retaliação e tentativa de intimidação mediante ação judicial movida pela LITUCERA”.
“USO DO PODER FINANCEIRO PARA ESTRANGULAR ATUAL CONTRATADA”
O documento de criação da CPI também reporta um eventual uso do poder financeiro para afastar a empresa que realiza a limpeza pública atualmente.
“Somam-se a isso as acusações de que a Prefeitura estaria usando o poder financeiro para estrangular a atual contratada. O Consórcio alega que a retenção das notas fiscais de maio, já medidas e aprovadas pelas SDUs, é uma manobra ilegal para criar o caos, usar os trabalhadores como reféns e justificar a imposição de um contrato emergencial precário e, supostamente direcionado”, afirma.
Vindo a sustentar que “a possível ocorrência de retenção de valores em detrimento dos trabalhadores, que estão com salários atrasados, lança mais uma grave suspeita sobre a forma como o procedimento emergencial tem sido conduzido”.
O documento conclui que “a paralisia de um serviço essencial, a denúncia de direcionamento em contratação pública e o uso da máquina administrativa para, em tese, fabricar uma crise, são fatos de extrema gravidade que não podem ser ignorados por esta Casa Legislativa”.
DNA - CARREIRA DO AUTOR DO REQUERIMENTO DA CPI
O vereador Fernando Lima, como é propagado em sua página institucional na Câmara, "ao longo de sua carreira, ocupou cargos de destaque, como diretor-geral da Câmara Municipal de Teresina, delegado federal do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), secretário de Estado de Mineração, Petróleo e Energias Renováveis do Piauí, e diretor administrativo-financeiro do IMEPI (Instituto de Metrologia do Piauí), função que deixou recentemente para se candidatar ao cargo de vereador em Teresina".
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COMPOSIÇÃO DA CPI
Presidente: Fernando Lima (PDT)
Relator: Deolindo Moura (PT)
Titulares:
Eduardo Draga Alana (PSD)
Luís André (PL)
James Guerra (Avante)
Suplentes:
Venâncio Cardoso (PT)
Samantha Cavalca (Progressistas)
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