Por Rômulo Rocha - Do Blog Bastidores

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) votou pela emissão de parecer prévio recomendando a reprovação das Contas de Governo da Prefeitura de Picos, exercício 2016, gestão de José Walmir de Lima - o Padre Walmir. 

Ainda, entre outras sanções, julgamento de irregularidade às contas de gestão da Prefeitura Municipal de Picos, na gestão de Luís Renato de Carvalho Dias, com aplicação de multa ao responsável, e imputação de débito no valor de R$ 317.436,59, referente a irregularidades nas compensações previdenciárias do RGPS.

A conselheira Flora Izabel votou seguindo o relator conselheiro substituto Jackson Veras.

Olavo Rebelo, que concluiu o julgamento última semana, votou contrário ao entendimento do relator, sendo voto vencido. 

"Conversei por diversas vezes com o advogado, com o contador e com o próprio gestor a respeito desse processo que já estava demorando a retornar aqui para a conclusão do seu julgamento [e] constatei, lendo os documentos trazidos pelo gestor e o advogado, que embora atemporalmente, mas que no exercício seguinte esses valores foram pagos pelo gestor, e considerando que todos os processos que eu julgo aqui nesse tribunal, eu voto pela aprovação em casos idênticos, semelhantes, eu também vou fazer nesse caso, votar por regularidades com ressalvas, reduzindo a multa em 500 UFR. A multa era 1500, reduzindo 500 unidades. Eu como não sou relator apresentei a proposta de voto na conta de gestão [e] de governo. Nas duas eu estou a divergir [contas de gestão e contas de governo]”, disse Rebelo, sem no entanto, alterar o resultado do julgamento.

Os envolvidos ainda podem recorrer à Corte para tentar mudar a decisão da Primeira Câmara.