Auditoria do TCE -
"EXPANSÃO DESORDENADA": THE direciona em média 26% de seus investimentos em pavimentação há 10 anos
Por Rômulo Rocha - Do Blog Bastidores
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- ETURB e SAADS "não possuem informações mínimas sobre as vias, como tipo de pavimento implantado, histórico de intervenções, estado atual de conservação, entre outras informações"
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Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) afirma que "foi possível observar que, entre 2014 e 2024, o município de Teresina tem realizado investimentos, na ordem média de R$ 242 milhões por ano, em valores atualizados. Desses, em torno de R$ 63 milhões apenas em obras de pavimentação, representando, portanto, 26% de todos os investimentos no período analisado."
Trecho do relatório segue afirmando que "dessa primeira informação, apesar de não ser possível concluir se esses montantes são suficientes para garantir uma boa malha viária, é no mínimo perceptível que "há uma priorização para esse tipo de obra, uma vez que representa cerca de um quarto de todos os investimentos municipais para o período".
Também que "por outro lado, identificou-se que esses investimentos foram realizados por diversas unidades orçamentárias e que elas sofreram mudanças de gestão e designação ao longo desse período. Ademais, apesar de haver, em tese, um responsável pela política de asfaltamento da cidade, não há a própria política. Isso, então, tem refletido em obras realizadas sem um planejamento mínimo".
ETURB e SAADS
O relatório de auditoria sustenta ainda que a ETURB não deveria conduzir tais políticas e que as SAADS não têm estrutura. "Ainda nesse sentido, não se entende razoável que a competência sobre essa política recaia na administração indireta, nesse caso a ETURB, uma vez que como empresa pública deveria apenas executar serviços de interesse da população, como definido em sua Lei de criação, e não gerir políticas públicas. Nesse mesmo sentido, também não se entende razoável que núcleos administrativos descentralizados, no presente caso as SAADs, realizem obras de média a alta complexidade técnica, quando não possuem estrutura para tal", acresce.
"Assim", continua, "diante da ausência dessa política e de, na prática, um órgão que confeccione o planejamento de forma centralizada, ficou evidente que cada unidade orçamentária que realiza obras de pavimentação, o faz de forma diferente, sem nenhum tipo de padronização".
"Da análise individual desses órgãos, ainda é possível concluir que não há eficiência na aplicação desses recursos, como prevê o inciso II do art. 167 da Lei Orgânica do Município de Teresina, visto que não possuem informações mínimas sobre as vias, como tipo de pavimento implantado, histórico de intervenções, estado atual de conservação, entre outras informações", volta a sustentar o documento.
HIATO DE INFORMAÇÕES
O relatório de auditoria afirma anda que "esse hiato de informações tem levado a uma expansão desordenada da malha viária urbana, com novas soluções implantadas sem amparo técnico e sem considerar seus custos de manutenção, que são cada vez maiores, sem aumento proporcional da disponibilidade orçamentária, resultando, assim, em uma qualidade cada vez menor das vias".
"Diante de tudo isso, pode-se concluir que as falhas no planejamento, que vão desde a forma como estão estruturadas as competências para realização das obras de pavimentação na cidade, passando pela ausência de investimentos em equipamentos e tecnologia para obtenção de informações técnicas e, por fim, a forma como são priorizadas as intervenções, têm contribuído negativamente para a qualidade das vias públicas na capital piauiense", pontua.
