O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma das principais fontes de receita das administrações locais e desempenha papel essencial para a manutenção de serviços públicos em todo o país. Mais do que um repasse financeiro, o FPM garante o funcionamento de áreas fundamentais como saúde, educação, assistência social e infraestrutura, especialmente nos pequenos e médios municípios, que dependem fortemente desses recursos.

Em dezembro, as prefeituras recebem um importante reforço: o adicional de 1% do FPM, assegurado pela Emenda Constitucional 55/2007. A conquista foi fruto de intensa articulação da Confederação Nacional de Municípios, liderada pelo presidente Paulo Ziulkoski, junto ao Congresso Nacional. O recurso extra já se tornou parte essencial do equilíbrio financeiro municipal, somando-se aos repasses adicionais de julho (EC 84/2014) e setembro (EC 112/2021), também obtidos por meio da mobilização do movimento municipalista.

A CNM destaca que a luta por maior justiça federativa continua. A entidade segue empenhada para garantir a aprovação de um novo avanço: o adicional de 1,5% do FPM pago em março. A medida visa ampliar a capacidade de investimento dos Municípios, fortalecer suas finanças e reduzir desigualdades na distribuição de recursos, garantindo que as cidades tenham condições mais justas para atender às demandas da população.

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