O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) decidiu, por unanimidade, não conhecer a consulta formulada pela Câmara Municipal de Teresina a respeito da possível convocação do suplente da vereadora Tatiana Medeiros (PSB), que se encontra afastada de suas funções desde o início de abril, por força de prisão preventiva.

Foto: Reprodução

A parlamentar é investigada por suspeita de crimes eleitorais e associação com facções criminosas, o que resultou em sua retirada temporária do cargo por ordem judicial. Ela está custodiada na Sala de Estado Maior do Quartel da Polícia Militar do Piauí e acumula mais de 40 dias de ausência no exercício do mandato.

Com o prazo de 60 dias previsto no Regimento Interno da Casa se aproximando, a Câmara buscava um parecer formal do TRE para embasar a convocação de seu suplente, Leôndidas Júnior. No entanto, a Corte Eleitoral considerou que não cabe ao tribunal emitir interpretações sobre esse tipo de situação administrativa, deixando a responsabilidade da decisão sob a alçada do próprio Legislativo municipal, com base na legislação interna e nas normas constitucionais vigentes.