O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reafirmou o compromisso da Casa com o municipalismo brasileiro, participando da 26ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Ele destacou a importância da escuta e do diálogo com os prefeitos, enfatizando que o Brasil se constrói a partir dos municípios e que nenhuma transformação nacional será bem-sucedida sem a compreensão e implementação local. Para Motta, a marcha dos prefeitos é um movimento essencial para o fortalecimento da democracia. Com informação de "Agência Câmara de Noticia".

Foto: Marina Silva/agência Câmara

Motta defendeu um maior diálogo entre União, estados e municípios para fortalecer o pacto federativo, ressaltando que nenhuma política pública se concretiza sem passar pelas prefeituras. Ele garantiu que os gabinetes da Câmara estarão abertos para receber as demandas dos municípios participantes da marcha.

Entre os temas cruciais para a gestão municipal, Motta citou a PEC 66/23, que trata do parcelamento de dívidas dos municípios com a Previdência Social e dos limites para o pagamento de precatórios municipais. Ele frisou a necessidade de debater como conciliar o cumprimento das decisões judiciais com a preservação da capacidade financeira das prefeituras para a manutenção de serviços essenciais.

Outra pauta relevante abordada foi a substituição do indexador da dívida previdenciária municipal. Motta salientou a importância de pensar em indexadores que não comprometam o pagamento futuro de aposentadorias nem a viabilidade financeira das prefeituras, considerando a capacidade contributiva dos municípios e a necessidade de maior previsibilidade orçamentária.