O Congresso Nacional aprovou, nesta sexta-feira (19/12), último dia do ano legislativo, o Orçamento da União para 2026. Ao longo da votação, o texto passou por ajustes que ampliaram os valores destinados às emendas parlamentares, que somarão R$ 61 bilhões para deputados e senadores em um ano eleitoral.

Para viabilizar esse montante, os parlamentares readequaram cerca de R$ 11,5 bilhões que anteriormente estavam previstos para o programa educacional Pé-de-Meia e para despesas da Previdência. A tentativa do governo de barrar a manobra não teve êxito, mesmo após a ministra do Planejamento, Simone Tebet, ir ao Congresso para dialogar com os parlamentares. Com isso, o Executivo acabou acatando a decisão, e o texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O Orçamento de 2026 também confirmou o valor do salário mínimo em R$ 1.621 e prevê um superávit de R$ 34,5 bilhões nas contas públicas.

Emendas parlamentares

Do total de R$ 61 bilhões destinados às emendas, mais da metade deverá ser obrigatoriamente executada pela União, somando R$ 37,8 bilhões. Desse valor, R$ 26,6 bilhões correspondem a emendas individuais de deputados e senadores, enquanto R$ 11,2 bilhões são emendas de bancada.

Pelas regras aprovadas, 65% desses recursos obrigatórios deverão ser pagos no primeiro semestre de 2026, atendendo a uma demanda dos parlamentares para garantir verbas às bases eleitorais antes do início das campanhas.

Além disso, foram reservados R$ 12,1 bilhões para emendas de comissão, que são direcionadas por grupos de trabalho da Câmara ou do Senado. Nesse caso, embora haja previsão orçamentária, o pagamento não é obrigatório e pode sofrer restrições conforme a situação fiscal.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que houve diálogo com o Parlamento e que o Executivo seguirá o cronograma definido para a execução do Orçamento e das emendas parlamentares.