Projeto de lei propõe proibição da exploração de petróleo na Amazônia e recuperação de áreas
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 1725/25, que propõe a proibição da oferta de novos blocos para exploração de petróleo e gás natural na Amazônia. A proposta também prevê a recuperação ambiental das áreas já impactadas por projetos em andamento na região. O texto altera a Política Energética Nacional (Lei 9.478/97).
De autoria do deputado Ivan Valente (Psol-SP), o projeto cita episódios de vazamento de óleo no Brasil — como os desastres na Baía de Guanabara (2000), Campo de Frade (2011) e na costa brasileira (2019) — como justificativa para evitar a abertura de novas fronteiras de exploração na Amazônia, considerada uma das regiões mais sensíveis do planeta.
“Apesar dos alertas climáticos emitidos pelo próprio Brasil, a ANP continua ofertando áreas na Amazônia por meio de leilões. A exploração de combustíveis fósseis nessa região ameaça ainda mais o equilíbrio ambiental da floresta”, defende o parlamentar.
Áreas vedadas
O projeto proíbe a exploração de petróleo e gás em diversas províncias geológicas, incluindo:
Foz do Amazonas, Solimões, Parecis, Acre-Madre de Dios, Alto Tapajós, Marajó, Bananal, Tacutu, entre outras localizadas nos estados do Acre, Amazonas, Pará, Amapá, Rondônia, Roraima, Maranhão, Mato Grosso, Tocantins e Goiás.
Transição energética e recuperação ambiental
A proposta estabelece um plano de transição para as operações em andamento, com metas para encerramento gradual das atividades, requalificação de trabalhadores, incentivo a energias renováveis e participação popular no monitoramento.
Empresas que já possuem concessões nas áreas proibidas deverão apresentar e executar planos de recuperação ambiental, aprovados pelo órgão competente.
O financiamento poderá vir de fundos regionais, compensações ambientais pagas por concessionárias, recursos de organismos internacionais, bancos de desenvolvimento e da criação de um Fundo Nacional de Transição Energética para a Amazônia, abastecido com royalties, multas ambientais e investimentos públicos.
O projeto ainda aguarda análise nas comissões da Câmara.
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