A Prefeitura de Teresina começou a distribuir os boletos referentes às taxas de licenciamento das atividades econômicas para o exercício de 2026. A quitação deve ser feita até (30/12) de 2025 e é requisito indispensável para que empresas e profissionais mantenham suas atividades regulares no município.

Foto: Prefeitura de Teresina

As cobranças englobam a Taxa de Licença e Fiscalização para Funcionamento (TLFF), a Taxa de Licenciamento Ambiental (TLA) e a Taxa de Fiscalização Sanitária (TRIFS). Os documentos estão sendo enviados pelos Correios aos contribuintes com cadastro ativo, mas também podem ser emitidos pela internet. Em Teresina, cerca de 10 mil pessoas físicas e mais de 52 mil empresas estão incluídas no lançamento, que supera R$ 23 milhões, já considerando os casos de isenção previstos em lei.

Quem deixar de pagar dentro do prazo fica impedido de obter documentos essenciais, como alvará de funcionamento, licenças ambiental e sanitária, além da certidão negativa de débitos, o que pode resultar em multas ou até interdição do estabelecimento. Os valores variam conforme o porte e o tipo da atividade, enquanto categorias como MEIs, templos religiosos, entidades sem fins lucrativos, taxistas e órgãos públicos estão isentas. As taxas seguem o Código Tributário Municipal e visam assegurar o controle e a regularidade das atividades econômicas na capital.