Ministro Haddad articula com presidente Lula medidas para equilibrar contas públicas

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou nesta segunda-feira (19/05) as novas medidas fiscais para segurar os gastos e elevar a arrecadação. Haddad terá uma série de reuniões nesta semana para afinar as medidas, que podem ser apresentadas na próxima quinta-feira (22/05).

O ministro não adiantou valores. Apenas relembrou que, na quinta-feira, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento aproveitarão a divulgação do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento, para apresentar o quadro fiscal de 2025 e 2026.

“Dia 22 a gente vai dar ao público todo o quadro fiscal deste ano e projeção para o ano que vem também. Até quinta-feira sai tudo. Vamos ter várias reuniões esta semana para fechar e quinta-feira a gente divulga o quadro fiscal e o que for necessário”, comentou o ministro, ao retornar de reunião de cerca de três horas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Tradicionalmente, o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas apresenta o quadro fiscal apenas para o ano corrente. O documento traz os valores a serem contingenciados (para cumprir a meta de resultado primário) ou bloqueados (para cumprir o limite de gastos do arcabouço fiscal).

Na semana passada, o ministro tinha anunciado a intenção de enviar “medidas pontuais” para ajudar no cumprimento da meta fiscal de déficit zero neste ano. O atraso na apresentação das propostas ocorreu por causa do funeral do ex-presidente do Uruguai, José Mujica.

Segundo o ministro, as medidas pretendem lidar com “gargalos” que reduzem as receitas e aumentam as despesas do governo.

“Não dá nem para chamar de pacote, porque são medidas pontuais”, comentou Haddad na semana passada.

Haddad negou ter discutido na reunião desta tarde com Lula a compensação para os descontos indevidos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De 2019 a 2025, foram retirados cerca de R$ 6 bilhões de aposentados e pensionistas para associações e entidades. O governo estima quanto desse desconto foi retirado sem a autorização do segurado.

Ministério da Fazenda projeta inflação de 5% para 2025 e prevê queda a partir de setembro

A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda revisou suas estimativas e agora projeta uma inflação de 5% para o ano de 2025, um aumento em relação à previsão anterior de 4,9%. Este novo valor está acima do teto da meta inflacionária, que é de 4,5%, indicando que o governo federal não cumprirá a meta novamente neste ano. As informações sobre o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) foram divulgadas no Boletim Macrofiscal de maio, publicado nesta segunda-feira (19/05).

Foto: Breno Esaki/Metrópoles

Ministério da Fazenda projeta inflação de 5% para 2025 e prevê queda a partir de setembro

A SPE justificou a revisão, afirmando que ela se deve a pequenas surpresas nas variações do índice em março e a mudanças marginais nas expectativas futuras. A redução da inflação, segundo o ministério, deverá ser percebida de forma mais consistente a partir de setembro. "Apesar da contribuição negativa do cenário externo para a inflação interna no curto prazo, fatores como o leve aumento no crescimento observado no primeiro trimestre e a maior defasagem do repasse da valorização cambial aos preços em um ambiente de maior volatilidade resultaram em um pequeno avanço nas estimativas de inflação", explicou o relatório.

Em abril, os preços de bens e serviços no Brasil aumentaram 0,43%, a maior taxa para o mês desde 2023, impulsionados pelos grupos de Alimentação e Bebidas (0,82%) e Saúde e Cuidados Pessoais (1,18%). Embora tenha havido um aumento, o IPCA desacelerou em relação ao mês anterior. A inflação dos alimentos teve um impacto significativo, contribuindo com 0,18 ponto percentual para o índice geral. O único grupo que apresentou deflação foi o de Transportes, influenciado pela queda nos preços das passagens aéreas (-14,15%) e dos combustíveis (-0,45%).

O secretário de Política Econômica, Guilherme Mello, comentou que as tarifas impostas pelo governo de Donald Trump podem ter um efeito "positivo" na redução da inflação em países da América Latina, incluindo o Brasil. Para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que serve como referência para o reajuste do salário mínimo e benefícios sociais, a projeção também foi elevada, passando de 4,8% para 4,9%.

Mercado eleva previsão de crescimento da economia brasileira para 2,02% em 2025

A previsão do mercado financeiro para o crescimento da economia em 2025 foi elevada de 2% para 2,02%, de acordo com o Boletim Focus, divulgado nesta segunda-feira (19/05), em Brasília. A pesquisa é realizada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.

Para 2026, a projeção para o Produto Interno Bruto (PIB - a soma dos bens e serviços produzidos no país) ficou em 1,7%. Para 2027 e 2028, o mercado financeiro estima expansão do PIB em 2% para os dois anos.

Em 2024, a economia brasileira cresceu 3,4%. O resultado representa o quarto ano seguido de crescimento, sendo a maior expansão desde 2021 quando o PIB alcançou 4,8%.

A previsão da cotação do dólar está em R$ 5,82 para o fim deste ano. No fim de 2026, estima-se que a moeda norte-americana fique em R$ 5,90.

Foto: © Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo

Inflação

A estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do país – para 2025 passou de 5,51% para 5,5% nesta edição do Boletim Focus. É a quarta queda consecutiva na expectativa do mercado financeiro sobre o IPCA.

Para 2026, a projeção da inflação ficou em 4,5%. Para 2027 e 2028, as previsões são de 4% e 3,8%, respectivamente.

A estimativa para 2025 está acima do teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3% com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior 4,5%.

Em abril, a inflação oficial fechou em 0,43%, pressionada principalmente pelos preços dos alimentos e de produtos farmacêuticos. O resultado mostra desaceleração pelo segundo mês seguido, após o IPCA ter marcado 1,31% em fevereiro e 0,56% em março.

No acumulado em 12 meses, o índice divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) soma 5,53%.

Juros básicos

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 14,75% ao ano. A alta do preço dos alimentos e da energia e as incertezas em torno da economia global fizeram o BC aumentar mais uma vez os juros em 0,5 ponto percentual na última reunião, no início do mês, o sexto aumento seguido da Selic em um ciclo de contração na política monetária.

Em comunicado, o Copom não deu pistas sobre o que deve ocorrer na próxima reunião, na metade de junho. Afirmou apenas que o clima de incerteza permanece alto e exigirá prudência da autoridade monetária, tanto em eventuais aumentos futuros como no período em que a Selic deve ficar em 14,75% ao ano.

A estimativa do mercado financeiro é que a taxa básica encerre 2025 neste patamar. Para o fim de 2026, a estimativa é de que a taxa básica caia para 12,5% ao ano. Para 2027 e 2028, a previsão é que ela seja reduzida novamente, para 10,5% ao ano e 10% ao ano, respectivamente.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Assim, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia.

Quando a taxa Selic é reduzida a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

Redução no preço do diesel da Petrobras não chega ao IPCA

Desde janeiro de 2023, o preço do óleo diesel vendido pela Petrobras às distribuidoras de combustíveis caiu R$ 1,22 por litro. Se for levar em consideração a inflação do período, a redução equivale a um alívio de R$ 1,75 por litro. Isso representa queda de 34,9% desde então. Atualmente, o valor cobrado pela estatal é R$ 3,27 por litro, em média.

Foto: Petrobras/Divulgação/Arquivo

No entanto, esse barateamento não foi sentido pelo consumidor final na mesma magnitude. De acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), índice oficial de inflação apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de janeiro de 2023 a abril de 2025, o óleo diesel ficou apenas 3,18% mais em conta.

- Diesel da Petrobras desde janeiro 2023: -34,9%

- Diesel no IPCA desde janeiro 2023: -3,18%

O diesel tem peso de 0,25% no IPCA. Porém, é o principal combustível utilizado no transporte terrestre de mercadorias, de forma que tem influência sobre o preço dos alimentos e outros produtos. Ou seja, a queda do preço ajuda o país a combater a inflação, atualmente em 5,53% em 12 meses, acima da meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) de até 4,5%

Olho no repasse

A diferença entre o comportamento do preço do diesel que sai das refinarias da Petrobras e o cobrado nos postos tem despertado atenção na companhia estatal.

“A partir de 1º de abril, reduzimos R$ 0,45 no litro do diesel e, infelizmente, esse valor não está sendo percebido pelo consumidor final”, constatou o diretor de Logística, Comercialização e Mercados, Claudio Romeo Schlosser, durante apresentação do balanço da companhia na terça-feira (13/05).

“Não temos o controle nem influência sobre como as distribuidoras e os revendedores ajustam os seus preços”, explicou o diretor.

A redução de R$ 0,45 por litro mencionada por Claudio Schlosser se refere a três reajustes:

- 6 de maio: R$ 0,16 por litro

- 18 de abril: R$ 0,12 por litro

- 1º de abril: R$ 0,17 por litro

De acordo com acompanhamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), agência reguladora do setor, o preço médio de revenda do óleo nos postos se comportou da seguinte maneira:

- semana de 23 a 29 de março de 2025 (antes da redução de R$ 0,45): R$ 6,34

- semana de 4 a 10 de maio de 2025 (Petrobras fez última redução em 6 de maio): R$ 6,13

Nos postos, o combustível ficou apenas R$ 0,21 mais barato. Na comparação, é preciso levar em conta que na última semana de pesquisa de preços da ANP, muitos pontos de venda contavam ainda com estoques adquiridos com valores superiores ao novo patamar da Petrobras.

Formação de preços

A ANP explica que os preços dos combustíveis no país são livres, por lei, desde 2002. 

“Não há preços máximos, mínimos, tabelamento, nem necessidade de autorização da ANP, nem de nenhum órgão público para que os preços sejam reajustados ao consumidor”, frisa a agência.

A diferença entre a magnitude dos preços cobrados pela Petrobras e o exposto nas bombas de combustíveis é explicada por uma série de fatores.

Um deles é que a Petrobras não detém monopólio da venda de diesel às refinarias, apesar de ser a principal empresa do setor. 

De acordo com a ANP, de 2023 a 2025, a participação da estatal como fornecedora do óleo combustível variou de 75,74% a 78,23%. Outras refinarias respondem por mais de 20% do mercado.

Outro elemento é a composição do preço do diesel nas bombas:

- 47,4% cabem à remuneração da Petrobras, que vende o diesel A nas refinarias. 

- Esse produto será ainda misturado ao biodiesel para que seja produzido o diesel B (86% de diesel A e 14% de biocombustível), que abastece os veículos

- 12,1% são o custo do biodiesel

- 17,4% do valor cobrado do consumidor final vão para distribuidoras e revendedoras

- 17,9% são impostos estaduais (ICMS)

- 5,1% são impostos federais (PIS/Cofins)

Política de preços

Desde 2023, a Petrobras exerce política de preços considerada como “abrasileiramento” dos valores, pois leva em conta fatores como o custo da produção de petróleo no Brasil e a participação da Petrobras no mercado consumidor.

A intenção é não trazer para o consumidor brasileiro as flutuações bruscas dos preços internacionais e manter a estatal competitiva, para não perder mercado para concorrentes.

Segundo a estatal, a política de “abrasileiramento” permitiu que, em 2024, “mesmo com diversos eventos geopolíticos e um mercado internacional bastante volátil”, a Petrobras não repassasse esse “nervosismo” para o mercado brasileiro, mantendo os preços de venda estáveis por mais de 400 dias - de 27 de dezembro de 2023 a 1º de fevereiro de 2024.

O aumento mais recente do diesel foi em 1º de fevereiro de 2025.

Cenário internacional

Ao justificar as reduções recentes, a Petrobras afirma estar “atenta ao contexto de mercado nacional e internacional”.

“Quando os preços internacionais de petróleo iniciaram trajetória de queda, a Petrobras também reagiu, atuando em prol dos interesses da companhia e da sociedade brasileira”, diz comunicado da empresa enviado à Agência Brasil.

Ainda de acordo com a estatal, a queda de preços internacionais do petróleo - a matéria prima do diesel - se deve, principalmente, às recentes medidas tarifárias implementadas pelo governo americano, “que sugerem efeitos duradouros na economia mundial”.

Consumidor

Na apresentação do balanço contábil do primeiro trimestre de 2025, a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, fez coro à constatação de que a redução do diesel não tem chegado aos postos.

Chambriard orientou que os consumidores questionem os pontos de revenda por que a redução “não está chegando na ponta”.

“Pressionem, perguntem por que isso está acontecendo. Qual é o tipo de margem [de lucro], se essa margem é tolerável”, recomendou.

O economista Gilberto Braga, professor do Ibmec, explica que o represamento das reduções de preço mostra uma característica do setor.

“Na cadeia entre a saída da refinaria até chegar no consumidor final, tendo aí no meio do caminho transportadora, distribuidores e postos de combustíveis, existem margens que estão sendo apropriadas por esses intermediários e não estão chegando para o consumidor final”, analisa.

Outro fator, segundo o economista, é a oneração de tributos. Em fevereiro de 2025, por exemplo, ocorreu o aumento do ICMS. A alíquota subiu R$ 0,06, de R$ 1,06 para R$ 1,12 por litro.

O reajuste do ICMS em todo o Brasil foi determinado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários de Fazenda dos estados. Pelo modelo em vigor desde o ano passado, as alíquotas de ICMS dos combustíveis passam a ser reajustadas anualmente.

Marca BR

A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, lamenta o fato de a companhia não atuar mais na venda direta ao consumidor. De 2019 a 2021, a estatal vendeu a então subsidiária BR Distribuidora, dona dos postos com a bandeira BR. O acordo de privatização permite que a compradora, Vibra Energia, mantenha a bandeira BR nos postos até 2029.

“Nos preocupa, sim, ter a nossa marca divulgada e espalhada pelo Brasil, vendendo uma gasolina acima do preço, incorporando margem”, declarou.

“Infelizmente faz parte de um contrato, e o respeito aos contratos faz parte da nossa crença, então a gente não pode ultrapassar esse limite”, afirmou Chambriard.

A Vibra Energia é a maior distribuidora do país, com participação de 23% no mercado de diesel em 2024, segundo a ANP.

Postos

Os postos de combustíveis que atuam no Brasil rebatem declarações de que são os responsáveis pelos preços altos.

Em fevereiro deste ano, um dia depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter dito que o povo é “assaltado pelo intermediário” em relação aos preços, a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), instituição que reúne 34 sindicatos patronais e representa os interesses de cerca de 45 mil postos de combustíveis no país, divulgou uma nota na qual esclarece o "funcionamento complexo da cadeia de combustíveis".

A entidade detalhou que os preços finais contam com parcelas de impostos estaduais e federais e que houve oneração.

Segundo a Fecombustíveis, as margens brutas da distribuição e revenda, na média, ficam em torno de 15%, retirando o frete.

“Vale destacar que, dessa margem, são descontados os salários, encargos sociais e benefícios dos funcionários, aluguel (se houver), água, luz, incluindo todas as demais despesas inerentes à manutenção do negócio”, descreve a entidade.

Os empresários acrescentam que a atividade é “um dos setores que mais contribuem para a geração de empregos, com aproximadamente 900 mil postos de trabalho diretos, além de ter um papel significativo na arrecadação de impostos dos estados e do país”.

Procurada pela Agência Brasil para comentar as declarações da presidente da Petrobras, a Vibra Energia preferiu não se manifestar.

INSS: balanço aponta 1,345 milhão pedidos de reembolso

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) registraram 1.345.817 pedidos de reembolso de descontos não autorizados feitos por entidades associativas, segundo balanço divulgado pela instituição nesta sexta-feira (16/05), com dados apurados até as 17h. Até quinta-feira (15/05), 1.051.238 segurados haviam feito o pedido de reembolso.

Foto: JOÉDSON ALVES/AGÊNCIA BRASIL

INSS: balanço aponta 1,345 milhão pedidos de reembolso

Em números totais, 1.370.635 segurados consultaram a plataforma Meu INSS ou o canal 135 de atendimento telefônico para obter informações sobre descontos de entidades associativas, sendo que 24.818 informaram que o desconto foi autorizado. 

Segundo o INSS, foram feitos 34.960.465 de acessos à plataforma Meu INSS. Desse total, 5.997.999 de segurados buscaram informações sobre consulta dos descontos no Meu INSS, e 2.836.350 buscaram a plataforma para informar que não tiveram descontos.

Esta sexta-feira foi o terceiro dia de funcionamento do serviço que permite ao beneficiário consultar quanto teve de descontos ao longo dos últimos anos e informar se foram autorizados ou não, abrindo, assim, um processo administrativo para receber o dinheiro de volta.

São 41 entidades associativas contestadas em todos esses lançamentos, abrangendo todas que têm ou tinham algum credenciamento com o órgão para fazer o desconto.

Cerca de 9 milhões de segurados começaram a ser notificados desde terça-feira (13/05) sobre descontos por entidades e associações. Agora, é possível saber o nome da entidade à qual o aposentado ou pensionista que teve desconto, por meio do serviço Consultar Descontos de Entidades Associativas, disponível no aplicativo.

Investigação

Os descontos dos aposentados e pensionistas são alvo de investigação pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que apuram a atuação de organizações criminosas para fraudar os benefícios previdenciários, associando de forma não autorizada os segurados do INSS.

Ao todo, desde quinta-feira (15/05), mais de 4,3 milhões de usuários consultaram a plataforma Meu INSS para verificar quanto tiveram de desconto. O prazo para solicitar um eventual reembolso é indeterminado.

As associações que tiverem seus descontos contestados por um segurado terão de apresentar uma documentação individualizada, no prazo de 15 dias úteis, para comprovar a adesão voluntária do beneficiário aos descontos ou efetuar o recolhimento do dinheiro devido. 

Em caso de pagamento, o valor será repassado ao Tesouro Nacional para posterior devolução na conta do segurado. Essas organizações poderão usar uma plataforma própria disponibilizada pela Dataprev.

Desde a semana passada, quem não teve descontos associativos recebeu a mensagem "Fique tranquilo, nenhum desconto foi feito no seu benefício".

Alerta de golpes

Em seu site, o INSS alerta que não tem feito ligações telefônicas nem enviado mensagens SMS, por e-mail, WhatsApp ou outro canal diferente dos oficiais para informar sobre os descontos de entidades associativas.

"É preciso redobrar o cuidado com golpes! O contato oficial com os beneficiários do INSS será feito exclusivamente por meio de notificação no aplicativo Meu INSS. Evite clicar em links suspeitos e não forneça dados pessoais se receber alguma ligação", alerta a autarquia.

As informações de interesse dos cidadãos serão divulgadas pelos meios oficiais do instituto: 

- site do INSS 

- redes sociais oficiais do INSS com o símbolo de conta verificada

Em caso de dúvidas, o cidadão deve ligar para a central de teleatendimento 135.

Brasil registra primeiro caso de gripe aviária em granja comercial; exportação para China é suspensa

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) confirmou, nesta sexta-feira (16/05), a detecção do primeiro caso de influenza aviária de alta patogenicidade (IAAP) em aves comerciais no Brasil. O foco foi identificado em uma granja de matrizes no município de Montenegro, no Rio Grande do Sul.

Foto: Reprodução

Com a confirmação, entra em vigor uma suspensão automática da exportação de aves para a China, conforme acordos comerciais estabelecidos entre os dois países.

Apesar do alerta, o Mapa reforçou que a gripe aviária não é transmitida pelo consumo de carne de frango ou ovos, e que os produtos inspecionados continuam seguros para a população. “Não há motivo para preocupação em relação ao consumo. O risco de infecção humana é considerado baixo, geralmente limitado a pessoas que mantêm contato direto e prolongado com aves doentes”, diz o comunicado oficial.

O ministério informou ainda que todas as medidas de contenção e erradicação já foram adotadas, conforme o Plano Nacional de Contingência para a Influenza Aviária. O objetivo é eliminar o foco, proteger a produção nacional e garantir a segurança alimentar.

O governo brasileiro já notificou organizações internacionais e os principais parceiros comerciais, como a Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), além dos ministérios da Saúde e do Meio Ambiente. A nota destaca que o Serviço Veterinário Oficial do país está preparado para lidar com ocorrências como essa, com equipes treinadas e recursos adequados.

Desde 2006, surtos da gripe aviária de alta patogenicidade têm sido registrados com maior frequência na Ásia, África e Europa, especialmente no hemisfério norte. Este é o primeiro registro da doença em aves comerciais no Brasil, o que acende um sinal de alerta para o setor avícola nacional.

AGU aponta novas entidades em esquema de descontos indevidos em benefícios do INSS

O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, afirmou, nesta sexta-feira (16/05), que mais quatro entidades associativas devem ser incluídas no processo por possíveis fraudes em aposentadorias e pensões pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ele não informou, entretanto, qual o valor arrecadado por essas entidades ao longo dos anos que deve ser alvo de medidas de bloqueio cautelar.

Na semana passada, a AGU pediu à Justiça Federal o bloqueio de R$ 2,56 bilhões em bens de 12 entidades associativas. Elas constituem o “núcleo da fraude”, sendo alvo do maior número de reclamações por parte de segurados do INSS.

“Neste momento, nós temos 12 entidades, é possível que a gente já estabeleça um lote de mais quatro entidades, pelo menos”, disse Messias à Agência Brasil, ao explicar que o volume de recursos bloqueados se deve aos indícios de que os descontos são, na sua grande maioria, indevidos.

A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram, no mês passado, a Operação Sem Desconto, que apura o desconto irregular, via folha de pagamentos do INSS, de mensalidades de entidades associativas de aposentados e pensionistas. A CGU informou que, entre 2017 e 2019, foi registrado um aumento no número dos descontos e das reclamações de beneficiários de que não haviam autorizado os descontos nas mensalidades.

Segundo Messias, existe um volume grande de entidades que foram criadas, a partir de 2019, com o propósito de fraudar, ou seja, não oferecer nenhum benefício para o associado. Cifras iniciais apresentadas pela PF dão conta de que R$ 6,3 bilhões de descontos associativos realizados entre 2019 e 2024 são suspeitos de fraude.

Foto: Agência Brasil/ Arquivo

Aposentados e pensionistas do INSS já registraram mais de 1 milhão de pedidos de reembolso de descontos não autorizados feitos por entidades associativas. A formalização da contestação pode ser feita pela plataforma Meu INSS ou pelo canal 135 de atendimento telefônico.

Cerca de 9 milhões de segurados começaram a ser notificados desde terça-feira (13/05) sobre descontos por entidades e associações. Agora, é possível saber o nome da entidade à qual o aposentado ou pensionista que teve desconto está vinculado, por meio do serviço Consultar Descontos de Entidades Associativas, disponível no aplicativo.

“Com os dados que os aposentados, que estão colaborando conosco neste momento, estão nos repassando, nós temos condições e elementos de buscar mais bens de outras entidades que também estariam, potencialmente, envolvidas nesta fraude”, explicou o ministro da AGU.

Ações do Banco do Brasil despencam após queda de 20,7% no lucro do 1º trimestre

As ações do Banco do Brasil operaram em forte baixa nesta sexta-feira (16/05), refletindo a reação negativa do mercado à divulgação do balanço financeiro do primeiro trimestre de 2025. Entre janeiro e março, o banco registrou lucro líquido ajustado de R$ 7,3 bilhões, o que representa uma queda de 20,7% em relação ao mesmo período de 2024 e de 23% na comparação com o último trimestre do ano passado.

Este é o primeiro recuo após 16 trimestres consecutivos de crescimento nos lucros em base anual.

Ações em queda

Logo após a abertura do pregão, os papéis do BB caíram 13,8%, sendo negociados a R$ 25,32. Por volta das 10h40, a queda era de 12,41%, com os papéis a R$ 25,75.

Apesar da forte desvalorização no dia, o Banco do Brasil ainda acumula alta de cerca de 8% na B3 em 2025.

Reação do mercado

A reação dos analistas foi amplamente negativa. O BTG Pactual classificou o desempenho do banco como uma "grande decepção", enquanto o J.P. Morgan afirmou que os resultados vieram "piores do que o esperado".

Justificativa do BB

Em nota, o Banco do Brasil explicou que a queda no lucro foi impactada por mudanças contábeis impostas por uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), que entrou em vigor em janeiro deste ano. A norma, aprovada em 2021, alterou o modelo de provisões para perdas esperadas — ou seja, a forma como as instituições contabilizam possíveis inadimplências, com base em estimativas futuras.

Segundo o banco, essa mudança influenciou diretamente a forma de reconhecimento de despesas e receitas, afetando o desempenho financeiro do período.

Crédito extraordinário para o INSS não está em discussão, diz ministro Haddad

A abertura de um crédito extraordinário no Orçamento de 2025 para ressarcir aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos não está em discussão, disse nesta quinta-feira (15/05), em Brasília, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, o governo ainda avalia o tamanho das retiradas não autorizadas de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O ministro reiterou que o uso de dinheiro público para reembolsar os aposentados e pensionistas só será feito em último caso. Isso ocorrerá se o dinheiro recuperado das entidades envolvidas nos descontos indevidos for insuficiente para cobrir o ressarcimento.

“Não começamos a tratar disso [crédito extraordinário ao INSS] porque ainda não temos uma estimativa do volume de recursos necessários. Temos que esperar para saber qual é efetivamente o tamanho do problema e o que não vai poder ser ressarcido por recursos das próprias associações. Já é pedido o bloqueio de bens. É uma série de questões que quem fraudou tem que pagar”, afirmou Haddad.

Foto: BRENO ESAKI/METRÓPOLES

Limite de crescimento

Pelo arcabouço fiscal, créditos extraordinários não contam para o cumprimento da meta de resultado primário e estão fora do limite de crescimento dos gastos em até 2,5% acima da inflação do ano anterior. No entanto, esses créditos resultam em aumento da dívida pública do governo.

No início da noite, o Palácio do Planalto divulgou que o número de pedidos de reembolso ao INSS atingiu 1.051.238 em dois dias de funcionamento do sistema de notificações.

O número de entidades envolvidas continua em 41. Na quarta-feira (14), cerca de 578 mil aposentados e pensionistas haviam comunicado descontos indevidos nos benefícios, com cerca de 473 mil comunicando hoje.

Motociclistas

Mais cedo, Haddad havia negado planos para elevar o valor mínimo do Bolsa Família e para elaborar um pacote de aumento de gastos para elevar a popularidade do governo.

O ministro não confirmou se uma proposta do Ministério do Trabalho e Emprego de uma linha especial de crédito para motociclistas faz parte do pacote ou se está sendo analisado separadamente. “Ainda não há modelo fechado. Não tem pacote da semana que vem. Existe um conjunto de medidas que são corriqueiras”, declarou.

Diferentemente da elevação do Bolsa Família, a linha de crédito especial para troca de motos não teria custo para os cofres públicos. Os financiamentos com juros mais baixos seriam concedidos pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal, mas o governo ainda não definiu se o crédito atenderia apenas a entregadores ou a todos os motociclistas.

Crédito do Trabalhador permite migração de dívidas entre bancos a partir desta sexta (16)

A partir desta sexta-feira (16/05), os trabalhadores com crédito consignado ou crédito direto ao consumidor (CDC) podem migrar dívidas de outras instituições financeiras para o Crédito do Trabalhador. O programa fornece crédito com juros mais baixos a trabalhadores com carteira assinada. Desde abril, a troca de dívidas caras por mais baratas só podia ser feita dentro da mesma instituição.

As mais de 70 instituições financeiras habilitadas no programa já estão autorizadas a oferecer a troca diretamente em seus aplicativos e sites. Nessa etapa, a migração ainda não está disponível na Carteira de Trabalho Digital.

A troca só é vantajosa nos casos em que o consignado para CLT, lançado há dois meses, tenha juros mais baixos que as linhas de crédito contratadas pelo trabalhador. Em média, o CDC tem juros em torno de 7% a 8% ao mês. No programa Crédito do Trabalhador, as taxas estão um pouco acima de 3% ao mês, com alguns bancos cobrando 1,6% ao mês.

Segundo a medida provisória (MP) que lançou o Programa Crédito do Trabalhador, a redução dos juros na troca de dívida é obrigatória. Para fazer o procedimento, o trabalhador contrata um empréstimo consignado pelo Crédito do Trabalhador e quita a dívida anterior. Caso tenha margem consignável, pode pedir novo crédito.

A obrigatoriedade da redução das taxas de juros para a troca de dívidas vale por 120 dias, até 21 de julho, conforme a MP. Além disso, o banco pode oferecer diretamente aos seus clientes a opção de migrar para o Crédito do Trabalhador com as taxas reduzidas. Se o trabalhador não achar as condições vantajosas, ele pode optar pela portabilidade para outra instituição financeira.

Como funciona 

No aplicativo Carteira de Trabalho Digital, o trabalhador autoriza o compartilhamento de seus dados (como CPF, tempo de empresa e margem disponível).

- Em até 24 horas, instituições financeiras enviam ofertas de crédito.

- O trabalhador escolhe a melhor proposta, com juros menores.

- As parcelas são descontadas diretamente na folha de pagamento.

- Até 35% da renda mensal podem ser comprometidos com o empréstimo.

Como pedir a portabilidade

- Verificar se o banco de destino oferece o novo consignado para CLT.

- Pedir a portabilidade nos canais digitais da instituição (site ou aplicativo).

- A nova instituição quita a dívida anterior e assume o crédito automaticamente, com os juros e os prazos da nova linha.

Foto: © Marcello Casal JrAgência Brasil

Próximas etapas

A partir de 6 de junho, o trabalhador que fez a nova modalidade de consignado privado poderá trocar de instituição financeira, escolhendo a que oferecer juros mais baixos. Nessa etapa, qualquer dívida de qualquer banco poderá ser migrada, inclusive as linhas do Crédito do Trabalhador contratadas desde março.

A troca de dívidas e a concessão de novos empréstimos serão geridas pela Dataprev. O Ministério do Trabalho e Emprego monitora diariamente as taxas de juros e o perfil dos tomadores de crédito.

A portabilidade automática de dívidas vale apenas para CDC ou empréstimos consignados tradicionais. No entanto, o trabalhador também pode contratar a linha do Programa Crédito do Trabalhador para quitar débitos no cheque-especial ou no cartão de crédito. Nesses casos, será necessário primeiramente renegociar a dívida antes de contratar o empréstimo para quitá-la.

Segundo os dados mais recentes do Ministério do Trabalho e Emprego, o Programa Crédito do Trabalhador liberou cerca de R$ 10,3 bilhões. O valor médio por contrato corresponde a R$ 5.383,22, com média de 17 parcelas e prestação média de R$ 317,20. Das mais de 70 instituições financeiras habilitadas, 35 estão operando a nova modalidade de consignado. São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná são os estados com maior volume de concessões pelo novo programa.