Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 387/2025, que propõe a inclusão de medicamentos usados no tratamento da depressão e de transtornos de ansiedade na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) do Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta prevê a distribuição gratuita de antidepressivos como escitalopram, sertralina, venlafaxina, mirtazapina e bupropiona para pacientes com prescrição médica válida.

Programa de acompanhamento

O texto também cria o Programa Nacional de Acompanhamento Psicofarmacológico, com o objetivo de monitorar o uso desses medicamentos na rede pública e garantir a adesão correta ao tratamento.

O programa deverá oferecer capacitação de profissionais da saúde, uso de terapias complementares e acompanhamento da eficácia e segurança dos medicamentos fornecidos.

Ações complementares

O projeto ainda prevê ações adicionais, como campanhas de conscientização sobre saúde mental, incentivo à produção nacional de antidepressivos e monitoramento contínuo dos impactos da política pública.

“O acesso a medicamentos e ao acompanhamento adequado pode reduzir a morbidade associada aos transtornos mentais, além de fortalecer o sistema de saúde pública”, afirma o deputado Acácio Favacho (MDB-AP), autor da proposta.

Foto: Kayo Magalhães/ Câmara dos Deputados

Deputado Acácio Favacho (MDB-AP)

Tramitação

O projeto será avaliado em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde, Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.