Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 908/25, que propõe o aumento de um terço da pena para casos de feminicídio cometidos contra a própria mãe, seja com dolo direto (intenção) ou dolo eventual — quando o agressor assume o risco do resultado e não age para evitá-lo. A medida altera o Código Penal, que já prevê reclusão de 20 a 40 anos para o crime.

O texto, de autoria do deputado Messias Donato (Republicanos-ES), também inclui o homicídio doloso contra a mãe, motivado por sua condição materna, na Lei dos Crimes Hediondos. Nesses casos, a legislação prevê restrições a benefícios penais, como anistia, graça, indulto e progressão de regime.

Segundo o parlamentar, a proposta busca endurecer a punição para uma das condutas de maior reprovação social, por violar não apenas o direito à vida, mas também os valores morais e afetivos que estruturam o núcleo familiar. Ele defende a inclusão expressa da prática como crime hediondo, independentemente de outras qualificadoras.

A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, posteriormente, pelo Plenário da Câmara. Para entrar em vigor, o texto ainda precisa ser aprovado também pelo Senado.

Foto: Vinicius Loures/ Câmara dos Deputados

Deputado Messias Donato (Republicanos-ES)