A Câmara dos Deputados instala nesta terça-feira (20), às 14h, no plenário 14, a Comissão Especial que vai analisar o Projeto de Lei Complementar 234/2024, que trata da nova Lei de Incentivo ao Esporte.

Após a instalação, o colegiado vai eleger o presidente e os vice-presidentes. A comissão será composta por 33 deputados titulares e igual número de suplentes.

A proposta prevê a possibilidade de renúncia fiscal para pessoas físicas e jurídicas que apoiarem projetos esportivos. De acordo com o texto, cidadãos poderão deduzir até 7% do valor do Imposto de Renda, enquanto empresas poderão abater até 2%.

Para projetos desportivos ou paradesportivos com foco em inclusão social — preferencialmente em comunidades vulneráveis —, o limite de dedução será de até 4% do IR devido pelas empresas.

O projeto em discussão na Câmara reproduz dispositivos já presentes na atual Lei de Incentivo ao Esporte, em vigor até 2027. O objetivo é manter e ampliar os mecanismos de apoio ao esporte por meio de incentivos fiscais.

Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados