A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, nesta terça-feira (16/12), um conjunto de matérias voltadas à requalificação urbana e ao fortalecimento de políticas públicas nas áreas habitacional e de saúde. Entre os destaques estão dois projetos de lei de autoria do deputado estadual Franzé Silva (PT) que autorizam o Governo do Estado a ceder imóveis localizados no Centro de Teresina, nas proximidades da Praça Saraiva, área conhecida como Antigo Complexo de Segurança.

Foto: alepi

Com a aprovação, os imóveis poderão ser cedidos ao Fundo de Arrendamento Residencial, administrado pela Caixa Econômica Federal, permitindo a implementação de empreendimentos habitacionais por meio do programa Minha Casa Minha Vida. A proposta busca estimular a revitalização do Centro da capital, promover a ocupação urbana ordenada e ampliar a oferta de moradia em uma região estratégica da cidade. Uma das matérias também retira os imóveis da carteira de desmobilização do Executivo estadual, garantindo a destinação específica para a política habitacional.

Na mesma sessão, o Plenário aprovou outra iniciativa de Franzé Silva que institui a Política Estadual de Prevenção e Controle da Sarcopenia. A proposta tem como foco a proteção da população idosa, por meio de ações voltadas à prevenção, diagnóstico e acompanhamento da doença, caracterizada pela perda progressiva de massa e força muscular, que compromete a autonomia e a qualidade de vida.

Também avançou na Alepi o projeto de lei de autoria do deputado Oliveira Neto (PT), que estabelece um protocolo de atendimento humanizado para mulheres que enfrentam situações de natimorto ou óbito fetal. A matéria assegura medidas como a disponibilização de leitos ou alas separadas nas unidades de saúde, além de acolhimento psicológico e estrutura adequada para o apoio às pacientes e familiares durante o atendimento e o período subsequente.

Os projetos aprovados seguem agora para sanção do governador Rafael Fonteles.