O Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran-PI) publicou, na tarde desta quarta-feira (18/12), no Diário Oficial do Estado (DOE), edital para seleção e credenciamento de instrutores de trânsito autônomos. A iniciativa autoriza pessoas físicas a ministrarem aulas práticas de direção veicular a candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no estado.

O Detran-PI está entre os primeiros do país a se adequar às novas diretrizes do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), com foco na simplificação, digitalização e redução de custos para tirar ou renovar a CNH. Os instrutores atuarão de forma independente, seguindo normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), da Secretaria Nacional de Trânsito e da resolução do Contran que regulamenta a formação de condutores.

Requisitos para participar

Para se credenciar, é necessário:

• ter idade mínima de 21 anos;
• possuir CNH válida, com anotação de exercício de atividade remunerada;
• apresentar certificado de instrutor de trânsito reconhecido pelo Sistema Nacional de Trânsito e regularidade legal;
• contratar seguro de responsabilidade civil profissional;
• possuir seguro automotivo, quando utilizar veículo próprio.

Validade e remuneração

O credenciamento terá validade de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. A remuneração será feita diretamente entre instrutor e candidato, salvo nos casos de programas institucionais do Detran-PI. Para o credenciamento, o interessado deverá pagar taxa correspondente a 59 UFR-PI.

Regras e fiscalização

O edital determina que todas as aulas sejam registradas no Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach), garantindo segurança aos alunos e permitindo fiscalização a qualquer momento. O descumprimento das regras pode resultar em suspensão ou descredenciamento, além de responsabilização administrativa, civil e penal.