A Secretaria Municipal de Assistência Social de Caxingó abriu as inscrições para o Casamento Civil Comunitário 2024, que ocorrerão de (21/10 a 31/10), no CRAS, das 7h30 às 16h. O projeto visa facilitar o acesso ao casamento civil para casais que atendam aos critérios.

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Os noivos devem estar inscritos no CadÚnico, com renda familiar de até dois salários mínimos, ou ser beneficiários do Bolsa Família ou do BPC. Os documentos exigidos incluem RG, CPF, comprovante de residência, folha resumo do CadÚnico e certidão de nascimento atualizada.

As testemunhas também precisam apresentar RG, CPF e comprovante de residência. A iniciativa busca promover a formalização de uniões e garantir direitos legais aos casais.