Multa de R$ 10 mil por infração -

Justiça proíbe uso de fogos e motos com 'cadron' em campanha eleitoral em Campo Maior

O Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria Eleitoral da 7ª Zona Eleitoral de Campo Maior, conseguiu uma decisão judicial que proíbe as coligações “O trabalho continua” e “A força do povo” de utilizarem fogos de artifício e motos com 'cadron' na campanha eleitoral.


Ato político

O promotor de Justiça Maurício Gomes de Souza enfatizou que a medida é uma resposta a episódios de poluição sonora que têm sido relatados na cidade.

O juiz Júlio Cesar Menezes Garcez, da 2ª Vara da Comarca de Campo Maior, acatou o pedido de tutela de urgência, alertando para o perigo de danos causados por ruídos excessivos, que podem gerar desconforto e problemas de saúde, especialmente para pessoas com condições médicas específicas.

A decisão estabelece que a Autoridade Policial está autorizada a apreender qualquer artefato de fogos de artifício e veículos com escapamento alterado durante atos de campanha, com a aplicação de uma multa de R$ 10.000,00 por infração.

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