O ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou o recurso interposto pela defesa do ex-capitão da Polícia Militar Allisson Wattson, condenado a 22 anos e 15 dias de prisão pelo assassinato da companheira Camila Abreu. O crime, caracterizado como feminicídio, ocorreu em outubro de 2017, em Teresina (PI).

Foto: Reprodução

Segundo o ministro, o pedido da defesa não foi aceito devido a uma falha processual: os advogados deixaram de contestar todos os fundamentos utilizados pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) ao rejeitar o recurso anterior. O TJ-PI havia se baseado em dois argumentos principais — ausência de fundamentação jurídica adequada e a aplicação da Súmula 7 do STJ, que impede o reexame de provas em sede de Recurso Especial. No entanto, a defesa de Allisson atacou apenas a questão relacionada à súmula, desconsiderando o outro fundamento, o que resultou no indeferimento do novo pedido. “A decisão de inadmissibilidade do Recurso Especial deve ser enfrentada de forma integral, não sendo admitido recurso que atinja apenas parte da fundamentação”, escreveu o ministro Herman Benjamin.

O objetivo do recurso era anular o julgamento do Tribunal do Júri, sob a alegação de que a decisão dos jurados contrariava as provas apresentadas. Os advogados também solicitaram a redução da pena-base e da multa aplicada ao ex-oficial. Com a decisão publicada em 10 de abril, a sentença condenatória permanece em vigor. O STJ encerrou, assim, as possibilidades de revisão da pena nas instâncias superiores, consolidando a condenação de Allisson Wattson a mais de 22 anos de reclusão.