Relator anuncia restrição da dosimetria penal apenas aos condenados pelo 8 de janeiro no Senado
O relator do projeto de lei conhecido como Dosimetria, senador Esperidião Amin (PP-SC), afirmou nesta terça-feira que pretende fazer ajustes no texto para que ele não precise retornar à Câmara dos Deputados e possa terminar sua tramitação no Senado. A intenção é introduzir mudanças redacionais que “deixar claro” que os únicos beneficiados pela redução de penas serão aqueles condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, evitando que o texto favoreça pessoas condenadas por outros tipos de crime.
Amin explicou a jornalistas que está trabalhando para viabilizar a votação no Senado e que a restrição aos condenados ligados ao 8 de janeiro é uma “condição sine qua non” para apresentar seu relatório. Até o momento, diversas emendas foram apresentadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), quase todas com o objetivo de limitar a aplicação da proposta aos crimes relacionados aos eventos de 8 de janeiro.
O relator também indicou que o documento final ainda não foi concluído, mas que ele será disponibilizado antes da votação na CCJ, prevista para ocorrer como item único na quarta-feira (17/12). O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), tem buscado acelerar a discussão da matéria antes do recesso parlamentar.
A dosimetria penal tem gerado resistência entre senadores, inclusive com parlamentares como Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentando voto em separado pela rejeição do projeto caso não haja a limitação desejada. O debate ocorre em meio a críticas de que a versão aprovada pela Câmara poderia estender seus efeitos para além do objetivo inicial, abrindo brechas para outros crimes.
Fonte: Metrópoles
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