O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, manifestou o apoio da instituição à decisão do Governo Federal de proibir a oferta de cursos de graduação na modalidade a distância (EAD) em áreas como Direito, Medicina, Enfermagem e Psicologia. A medida foi anunciada nesta segunda-feira (19/05) pelo Ministério da Educação (MEC).

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Beto Simonetti destacou que a OAB sempre foi crítica ao ensino jurídico a distância, e a decisão do MEC representa uma importante conquista para a entidade. Segundo ele, trata-se de uma “luta histórica” em defesa da qualidade da educação no país.

“O compromisso da OAB com a qualidade do ensino jurídico é antigo. Por isso, celebramos a decisão do MEC de restringir o EAD, que, da forma como se apresenta atualmente, representa um retrocesso”, declarou Simonetti ao portal Metrópoles. Vale lembrar que, desde 2023, a oferta de cursos de Direito na modalidade a distância já estava suspensa até março de 2025. Com o novo decreto, essa prática passa a ser oficialmente proibida.

Para a OAB, a formação de um profissional do Direito vai além do conteúdo teórico. A entidade ressalta a importância do debate em sala de aula, da presença constante de professores e da vivência prática — elementos que, segundo a Ordem, não são plenamente atendidos no ensino remoto. O MEC explicou que a decisão integra um conjunto de ações para revisar e melhorar as diretrizes da educação a distância no Brasil. A prioridade, segundo a pasta, é colocar o estudante no centro do processo, valorizar os docentes, garantir infraestrutura nos polos de apoio presencial e promover maior interação e mediação pedagógica. Além da crítica ao EAD, a OAB também se posicionou contra a abertura desenfreada de novos cursos de graduação — inclusive presenciais — que não atendem aos critérios mínimos de qualidade. Para a entidade, a decisão do MEC representa um avanço na proteção da excelência do ensino jurídico no país.