O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) condenou, em primeira instância, o jornal Zero Hora e uma jornalista da redação ao pagamento de R$ 600 mil por danos morais à desembargadora Iris Medeiros Nogueira, ex-presidente da Corte. A condenação decorre da publicação de uma reportagem que revelou supersalários de magistrados, incluindo um pagamento de R$ 662,3 mil recebido por Iris em abril de 2023.

A decisão foi proferida pela juíza Karen Rick Danilevicz Bertoncello, da 13ª Vara Cível de Porto Alegre. Na sentença, ela entendeu que a matéria “extrapolou os limites constitucionais do direito à informação” e causou “significativo abalo à imagem e à honra” da magistrada, ao induzir o público a crer que o valor divulgado seria sua remuneração mensal, quando, na realidade, tratava-se de pagamento pontual e indenizatório, referente a licenças-prêmio acumuladas ao longo da carreira.

Além da indenização, o jornal e a jornalista também foram condenados ao pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa (R$ 60 mil), com correção monetária e juros de 1% ao mês.

A defesa dos réus alegou que a reportagem se baseou na Lei de Acesso à Informação (LAI) e cumpriu seu dever jornalístico, sem intenção de prejudicar a imagem da desembargadora.

Após a sentença, o Sindicato dos Jornalistas do RS (Sindjors) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) publicaram nota conjunta repudiando a decisão. As entidades classificaram o valor como “excessivo” e alertaram para o risco de “assédio judicial” contra jornalistas, o que, segundo elas, representa ameaça à liberdade de imprensa no país.

Foto: TJRS/Reprodução