Rafael Fonteles determina controle de ponto para servidores e prestadores de serviço do Estado
O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), assinou um decreto que determina a obrigatoriedade do controle de ponto, preferencialmente eletrônico, para servidores públicos efetivos, temporários, terceirizados e prestadores de serviço vinculados à administração pública estadual. A medida foi publicada na edição dessa segunda-feira (19) do Diário Oficial do Estado.
De acordo com o decreto, todos os trabalhadores com vínculo remuneratório ativo na folha do Estado e que atuem de forma contínua e habitual deverão cumprir o controle de jornada. Estão excluídos apenas os servidores que ocupam cargos comissionados e aqueles cujas funções, justificadamente, sejam incompatíveis com a marcação de ponto.
Os órgãos e entidades do Estado têm o prazo de 30 dias, prorrogável por igual período, para se adequarem à nova exigência e implementarem os sistemas necessários.
A medida visa garantir mais controle, eficiência e transparência na gestão do serviço público estadual.
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