O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (19/05), um decreto que estabelece novas diretrizes para o ensino remoto no país. A medida restringe a oferta de cursos totalmente virtuais nas áreas de Saúde, Educação e Direito, além de definir as normas para as modalidades a distância e semipresencial – uma categoria recém-criada pelo decreto. A assinatura do documento ocorreu em cerimônia restrita no Palácio do Planalto, com a participação do ministro da Educação, Camilo Santana. O anúncio da regulamentação do EAD havia sido adiado cinco vezes pelo governo federal.

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Durante a solenidade, o ministro Santana expressou a convicção de que a educação a distância pode proporcionar uma experiência de aprendizado tão rica quanto os cursos presenciais, desde que haja um comprometimento efetivo de todos os envolvidos no processo de ensino e aprendizagem estabelecido nesse modelo. Conforme o decreto, cursos como Medicina, Enfermagem, Direito, Odontologia e Psicologia só poderão ser oferecidos na modalidade presencial. Já os demais cursos da área da Saúde e as licenciaturas – destinadas à formação de professores – não poderão ser integralmente online, devendo seguir as novas regras sobre a distribuição de aulas práticas, presenciais e aulas online, sejam elas ao vivo ou gravadas, conforme estipulado na regulamentação.

De acordo com o texto, os cursos presenciais poderão ter até 30% da sua carga horária realizada a distância, uma redução em relação ao limite anterior de 40%. A nova categoria semipresencial será caracterizada por uma maioria de atividades presenciais físicas, como estágios, extensão ou práticas laboratoriais, e atividades síncronas mediadas, ou seja, aulas interativas ao vivo. Por sua vez, a modalidade a distância terá um limite mínimo de 20% de atividades presenciais ou aulas interativas ao vivo, incluindo a realização de provas presenciais.

As novas diretrizes têm como objetivo regulamentar o setor de ensino a distância, que apresentou um crescimento significativo nos últimos anos, gerando preocupações quanto à qualidade de alguns cursos. No ano anterior, o Ministério da Educação havia suspendido a autorização para abertura de novos cursos EAD até a finalização do novo marco regulatório. As instituições de ensino terão um prazo de dois anos, a partir da publicação do decreto, para se adaptarem às novas exigências.