Justiça determina interdição de galpões em granja de Altos por irregularidades e risco estrutural
O juiz da Vara do Trabalho, Tibério Freire Villar da Silva, determinou a interdição dos galpões de uma granja localizada em Altos após inspeção que identificou diversas irregularidades trabalhistas e estruturais que colocam em risco a segurança dos trabalhadores.
O Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI), por meio do procurador Marcos Duanne Barbosa, pediu a interdição após constatar problemas graves no local. Entre as irregularidades estão instalações elétricas inadequadas, ausência de sistema de proteção contra incêndios, condições sanitárias precárias, vigas e pilares rachados, madeiras apodrecidas e infestação de cupins. Também foram encontradas telas rompidas que permitem a entrada de animais, comprometendo a biossegurança.
A granja opera com 20 galpões, dos quais 19 estão em funcionamento, emprega 17 trabalhadores e tem capacidade para cerca de 7.600 frangos por galpão. O MPT-PI identificou ainda irregularidades trabalhistas, como funcionários sem registro em carteira, jornadas superiores ao permitido por lei e más condições de higiene.
O juiz estabeleceu prazos para a empresa corrigir as falhas: 30 dias para apresentar e executar um projeto de reforma estrutural, com acompanhamento profissional, e 15 dias para adequações nas estruturas de madeira, sinalizações e demais correções.
Além disso, o MPT-PI exigiu a eliminação do uso de copos coletivos, fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), registro regular dos funcionários e o cumprimento da jornada máxima de trabalho prevista em lei.
O descumprimento das determinações pode acarretar multa diária de R$ 10 mil por obrigação não cumprida, com acréscimo de R$ 2 mil por trabalhador em situação irregular.
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