Vereador pede que MPF investigue ilícitos na compra de livros por Cocal do PI no valor de R$ 6,2 milhões
O vereador Antônio Carlos Camelo de Pinho, do município de Cocal do Piauí, representou junto ao Ministério Público Federal sobre eventuais irregularidades na aquisição de livros pela prefeitura municipal ao valor de R$ 6.259.370,83.
Para o membro da Câmara Municipal de Vereadores, “os contratos revelam uma concentração anômala de aquisições milionárias em curto intervalo de tempo, sem justificativa pedagógica, técnica ou financeira que as sustente”.
Só em livros paradidáticos o valor seria da ordem de R$ 2.490.000,00.
Antônio Pinho relembra que “o Decreto Municipal nº 10/2025, de 09 de janeiro de 2025, publicado em 13/01/2025, instituiu Estado de Emergência e Calamidade Financeira no Município, reconhecendo um cenário de profunda fragilidade administrativa e material”.
O decreto indica:
- deterioração acentuada da infraestrutura municipal;
- paralisação de serviços essenciais;
- inexistência de documentos, insumos e equipamentos básicos;
- impossibilidade de continuidade administrativa regular;
- necessidade de priorização absoluta de gastos emergenciais.
Ainda segundo a representação, as contratações constantes na presente denúncia foram feitas:
- Sem participação da comunidade escolar;
- Sem parecer pedagógico;
- Com duplicidade de materiais já fornecidos pelo Governo Federal;
- Com indícios de entrega parcial;
- Sem demonstração de aderência ao contexto emergencial.
Ao todo cinco empresas teriam firmado contratos com a prefeitura de Cocal do Piauí.
Seriam a MF DISTRIBUIDORA E LIVRARIA LTDA, que possuiria 3 contratos por inexigibilidade. A MP DISTRIBUIDORA LTDA, após adesão ao pregão nº 009/2025, e a P & C DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO LTDA, após adesão ao Pregão Eletrônico 52/2024.
O vereador informa ainda supostos indícios de não entrega integral dos materiais adquiridos. “Relatos de professores e ausência de documentação de entrega constituem indícios suficientes para abertura de procedimento investigatório”, afirma.
MATERIAIS SIMILARES AOS FORNECIDOS DE FORMA GRATUITA PELO PNLD
A denúncia reporta ainda que “o Programa Nacional do Livro Didático – PNLD 2022–2025 forneceu livros para educação infantil, inclusive a obra “Bambolê”, já recebida pelo município”. Porém, “ainda assim, a Secretaria de Educação adquiriu materiais similares, com conteúdo equivalente ou idêntico”.
“Somando os elementos apresentados — estado de calamidade, contratações vultosas, falta de participação da comunidade, duplicidade de materiais, indícios de não entrega e ausência de motivação técnica — forma-se um quadro sistêmico e persistente de afastamento dos padrões mínimos de governança e moralidade pública”, pontuou.
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