Teresina recebe pavimentação asfáltica sem garantias mínimas de qualidade, aponta auditoria do TCE
Por Rômulo Rocha - Do Blog Bastidores
DE CIDADE VERDE À CIDADE DO ASFALTO SEM ATESTE DE QUALIDADE
Relatório de auditoria da área técnica do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) procurou responder, entre outros, ao seguinte questionamento: “Atualmente, nas intervenções em pavimentação asfáltica no Município de Teresina, é adotado controle tecnológico nas misturas asfáltica a quente, nos termos da Norma DNIT 031/2006 – ES?”
A conclusão após resposta ao questionamento exposto foi a seguinte: “Teresina tem recebido obras de pavimentação asfáltica sem ter garantias que as mesmas atendam a parâmetros mínimos de qualidade, o que também pode estar contribuído negativamente para a qualidade das vias urbanas”.
O que diz o trecho do relatório sobre esse tema:
“Sobre o controle tecnológico nas obras de pavimentação asfáltica, cabe destacar que o Município de Teresina ainda apresenta falhas, uma vez que da análise das Unidades Orçamentárias – U.O que realizam esse tipo de obra, foi possível identificar que nenhuma delas possui normativo próprio para tanto e, tampouco, atende ao disposto na Norma DNIT 031/2006.
Nesse sentido, apesar de nenhuma atender plenamente a essa Norma, constatou-se que estão em níveis diferentes de controle, evidenciado também a ausência de coordenação entre elas. Algumas aceitam das contratadas a apresentação de ensaios, sem assinatura de representante da administração, outras cobram e assinam esses ensaios, mas não realizam contraprova, e há quem até realiza algumas contraprovas, mas ainda aquém dos parâmetros normativos. Contudo, em nenhum dos órgãos analisados houve menção a aplicação de Plano Amostral para realizar o controle tecnológico.
Por outro lado, cabe destacar que há um movimento do Município no sentido de modernizar as instalações do seu Laboratório, o qual tem recebido investimentos para aquisição de equipamentos e contratação de pessoal. Mas, como ainda não é capaz de atender a todos os requisitos normativos, faz-se necessário sua completa adequação. Após isso, disponibilizá-lo para os demais atores públicos que realizam obras de pavimentação asfáltica.
Por tudo isso, Teresina tem recebido obras de pavimentação asfáltica sem ter garantias que as mesmas atendam a parâmetros mínimos de qualidade, o que também pode estar contribuído negativamente para a qualidade das vias urbanas”.
RECOMENDAÇÃO E DETERMINAÇÃO
Entre as recomendações e determinações constantes do relatório, adotadas pelo Plenário da Corte de Contas, em processo que teve como relator o conselheiro substituto Jaylson Campelo, no que tange à festa do asfalto, está a seguinte:
- Definição de padrões mínimos de qualidade nas obras de pavimentação realizadas na circunscrição do município, a fim de receber produtos que atendam os critérios de durabilidade, conforto e segurança.
Já entre as determinações, e aqui à ETURB, está a seguinte:
- Que realize a adequação do Laboratório da Usina de Asfalto do Município a todos os parâmetros da Norma DNIT nº 31/2006, no prazo de 90 (noventa) dias, e, após, disponibilize-o a todos os órgãos municipais que executam obras de pavimentação asfáltica.
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