A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) apresentou Proposta de Emenda à Constituição, a de nº 3/25, visando aumentar o valor das emendas parlamentares.
A PEC propõe o aumento do percentual da reserva parlamentar de 1% para 1,2% da receita corrente líquida, além de ampliar o percentual de destinação obrigatória para as áreas de saúde, educação e cultura de 30% para 50%. 

Segundo o Tribunal de Contas do Estado do Piauí, em 2025 foram repassadas R$ 149,46 milhões de emendas estaduais a entidades piauienses. 

Para a Mesa Diretora, “os deputados estaduais são os representantes diretos da população piauiense, eleitos para vocalizarem as demandas e necessidades de suas bases eleitorais”.

E por isso, justificam, “a ampliação dos recursos disponíveis para emendas parlamentares individuais fortalece a capacidade de resposta dos parlamentares às demandas locais e regionais, aproximando o poder público das comunidades”.

A proposta ressalta que a Emenda Constitucional n. 126/22 estabeleceu, no âmbito federal, o percentual de 2% da receita corrente líquida para as emendas parlamentares individuais. 

Ainda segundo a proposição legislativa, a elevação para 1,2% representa um passo moderado e responsável em direção ao alinhamento com os parâmetros federais, respeitando as peculiaridades fiscais do Piauí.

Argumentam também que “diferentemente das ações orçamentárias concentradas no Poder Executivo, as emendas parlamentares permitem uma distribuição mais capilarizada dos recursos públicos, alcançando municípios e comunidades que, por vezes, não são contemplados adequadamente nas programações ordinárias do orçamento estadual”.

A PEC foi lida no pequeno expediente nesta segunda-feira (15) e segue para as comissões técnicas.