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CPI aponta que João Henrique impulsionou outra desapropriação milionária por interesse de particular

O relatório final da CPI do Déficit Bilionário apontou que o ex-secretário da Secretaria de Planejamento de Teresina no governo de Dr. Pessoa, João Henrique de Sousa, esteve envolvido em pelo menos outra desapropriação polêmica, por interesse do particular, e não com base estritamente no interesse público. 

Foto: Reprodução

Trata-se da aquisição de área de 10 hectares localizada na Avenida Poti Velho, Bairro Chapadinha, zona norte de Teresina, de propriedade, à época, da Cerâmica Carajás. 

O valor envolvido foi da ordem de R$ 5 milhões, segundo o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito.

“Ofício nº 2380/2022-GAB-SEMPLAN, assinado pelo Sr. João Henrique Sousa (Secretário de Planejamento e Coordenação), solicitou ao prefeito municipal autorização para desapropriar a área de 10ha (dez hectares) e declarou que foi procurado pelo proprietário da área”, diz o documento. 

“Novamente constata-se a provocação de um particular para efeitos de desapropriação”, traz o relatório, que aponta ainda ter existido “avaliação da SEMPLAN por meio de um único servidor, se chegando ao valor de R$ 5 milhões para indenização”.

Outra constatação é que “não se verificou nos autos a manifestação da Procuradoria Municipal”.

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